O que é a Manifestação de NF-es?
A Manifestação do Destinatário é um mecanismo criado para trazer mais segurança às operações fiscais das empresas, evitando e protegendo-as do uso indevido de um CNPJ ou Inscrição Estadual para acobertar operações fraudulentas. Também proporciona segurança jurídica no uso do crédito fiscal correspondente, pois uma nota não poderá ser cancelada pelo seu emitente após o registro do evento de confirmação. Portanto, destina-se apenas as Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) de entrada.
Na prática, ao manifestar, o usuário está atestando que tem conhecimento ou não da operação simbolizada pela referida Nota Fiscal.
Assim, esse processo permite que o destinatário da NF-e confirme ou não a sua participação na operação fiscal envolvendo o seu CNPJ, e se manifeste sobre as informações prestadas no documento fiscal de entrada emitido pelo seu fornecedor. Há quatro opções de eventos fiscais para realizar a manifestação. São eles:
1. Evento de “Ciência da Operação”: através deste evento, o destinatário declara ter ciência sobre uma determinada operação destinada ao seu CNPJ, mas que não possui elementos suficientes para apresentar a sua manifestação conclusiva sobre a operação citada. O registro deste evento libera o XML da NF-e para download, que é então importado automaticamente para o TGC Box para armazenamento e escrituração digital. Vale lembrar que esse evento tem caráter temporário, uma vez que o documento pode ser manifestado novamente a qualquer momento para um estado definitivo (confirmado, desconhecido ou não realizado).
2. Evento de “Confirmação da Operação”: confirma a operação descrita na NF-e ou recebimento da mercadoria (para as operações com circulação de mercadoria). O registro desse evento libera o XML da NF-e para download, que é então importado automaticamente para o TGC Box para armazenamento e escrituração digital.
3. Evento de “Desconhecimento da Operação”: atesta que houve a utilização indevida de sua Inscrição Estadual, por parte do emitente da NF-e. Informa, assim, que a operação descrita pela NF-e não foi solicitada.
4. Evento de “Operação não Realizada”: esse evento permite ao destinatário registrar que a operação descrita na NF-e não foi efetivada, inclusive com um texto de informação complementar da justificativa desta informação. Essa manifestação indica também que não foi emitida uma Nota Fiscal de devolução.
Manifestação Automática no TGC Box
O TGC Box busca automaticamente as notas fiscais diretamente no site da Receita Federal, que ficam então disponíveis para manifestação no Portal www.tron.com.br/site/tgc-box.
O usuário é informado de que possuí novas notas de entrada no TGC Box e, ao manifestá-las como “Ciência da Operação” ou “Confirmação da Operação”, o XML é liberado para download, armazenado automaticamente nos servidores da nuvem no TGC Box e disponibilizado para escrituração digital.
Para tornar esse processo ainda mais dinâmico, é possível ainda habilitar uma opção para marcar automaticamente todas as notas fiscais de entrada com status “Ciência da Operação”.
FONTE: Tron Informatica.