A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) esclarece aos contribuintes goianos que o pagamento do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) deve ser feito até o próximo dia 5 de junho (sexta-feira). Não haverá prorrogação por causa do feriado de Corpus Christi, no dia 4. O imposto deve ser pago pelo contribuinte do comércio, indústria, prestador de serviço e de transporte, entre outros. A antecipação do ICMS, em vigor desde o mês passado, somente não atinge as empresas que estão sob o regime do Simples Nacional.
Outras duas instruções normativas baixadas pela Sefaz estabelecem novos prazos e forma de pagamento do ICMS devido por estabelecimento industrial beneficiário dos programas Centroproduzir ou Progredir e do subprograma Logproduzir e atingem aproximadamente 30 contribuintes transportadores e distribuidores. As duas instruções determinam alterações no pagamento do ICMS correspondente aos períodos de apuração de maio de 2015 a abril de 2016. A primeira parcela nos dois casos deve ser paga no dia 22 deste mês. Os atos números 1.219 e 1.220 de 20 de maio foram encaminhados ao Diário Oficial do Estado (DOE) de hoje.
Comunicação Setorial - Sefaz