O superintendente da Receita Estadual, Adonídio Neto Vieira Júnior, reúne-se na quinta-feira (12) com os 12 delegados fiscais regionais para discutir o Mutirão da Negociação Fiscal que a Secretaria da Fazenda realizará a partir da próxima semana. A intenção é explicar, em detalhes, como o fisco deve atender ao contribuinte para facilitar a negociação, com o aval do Judiciário. A reunião será às 14 horas, no complexo fazendário.
“Vamos instalar vários pontos de atendimento no Estado e precisamos nos preparar para atender o maior número possível de interessados em pagar suas dívidas à vista ou em parcelas”, explica o superintendente. A Negociação Fiscal será realizada de 16 a 21 deste mês na Capital, no Shopping Estação Goiânia, e em 11 cidades-polos do interior: Anápolis, Catalão, Goianésia, Goiás, Itumbiara, Jataí, Luziânia, Morrinhos, Porangatu, Rio Verde e Formosa.
O contribuinte poderá renegociar créditos tributários de ICMS, IPVA e ITCD, independente de estar ou não com processo na Justiça. O importante é a data limite do fato gerador da dívida, fixado em 30 de abril de 2015. Para pagamento à vista o desconto da multa será de 98%. No caso da pena pecuniária o desconto da multa é de 90%. Também será permitido o pagamento em até 60 parcelas, com descontos menores. Todas as regras estão na lei 19.089/2015, publicada no Suplemento do DOE que circulou na sexta-feira (6).
Comunicação Setorial - Sefaz