A Secretaria de Estado da Fazenda divulgou, em seu site, a relação dos produtos que sairão do regime de Substituição Tributária a partir de 1º de janeiro de 2016, ou seja, deixarão de ter o pagamento antecipado do ICMS. A lista com as especificações de cada mercadoria, totalizando 72 itens, pode ser acessada no site www.sefaz.go.gov.br, no meu Serviços – Substituição Tributária.
A medida já havia sido anunciada pela Sefaz em meados de dezembro, mas com a proximidade da entrada em vigor da alteração, os contribuintes devem ficar atentos às providências que devem ser tomadas. “Além de voltar ao regime normal de tributação a partir do 1º de janeiro próximo, o contribuinte deve fazer o levantamento do estoque dia 31 de dezembro de 2015”, orienta o gerente de Substituição Tributária da Sefaz, Wayser Luiz Pereira. No entanto, a forma de aproveitamento do crédito de ICMS do estoque será definida em decreto, que deverá ser publicado em breve.
A mudança é resultado do Convênio ICMS 92/2015, alterado pelo Convênio 146/2015, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A lista com a relação dos produtos que passam ao regime normal de tributação pode ser conferida clicando AQUI.
Comunicação Setorial – Sefaz