A partir de junho a Secretaria da Fazenda de Goiás, por intermédio da Gerência de Informações Econômico Fiscais (Gief), sincronizará dados do Cadastro Estadual à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (RedeSim). A ação foi possível a partir de convênio firmado com a Junta Comercial de Goiás (Juceg).
O objetivo é simplificar o processo de concessão de inscrição Estadual aos contribuintes. “Sem dúvida representa um divisor de água pois reduz a burocracia ao mínimo, e ainda fortalece o sistema de informações” afirmou o coordenador do Cadastro Estadual (CCE), Vanderley Caetano. Com esse sistema, o contribuinte não precisará passar por vários órgãos, pois ele permite a abertura, fechamento, alteração e legalização de empresas.
Atualização – O coordenador alertou, ainda, sobre a necessidade dos contadores de realizarem as atualizações cadastrais das empresas as quais forem responsáveis, a fim de evitar transtornos. A RedeSim integrará e cruzará todas as informações sobre as empresas registradas na Juceg e vice-versa. Para que a sincronização seja possível é necessário que todos os atos de uma empresa arquivados na Junta estejam também cadastrados no CCE.
Segundo o coordenador, quando detectado nas auditorias que o contribuinte registrou um ou mais atos de alteração junto à Juceg e não comunicou à Sefaz, a empresa deverá atualizar o cadastro, se não o fizer a alteração será realizada de ofício, conforme previsto na Instrução Normativa 946/09-GSF. Com isso, também será encaminhado para o contribuinte o auto de infração, com multa, por descumprimento do artigo 24 da IN 946/09-GSF.
Comunicação Setorial - Sefaz