04 de agosto de 2015
Com o objetivo de discutir a elaboração de leis estaduais de Responsabilidade Fiscal (LRF), estiveram reunidos ontem (3), em Vitória (ES), representantes das unidades da federação, membros da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Tribunal de Contas da União (TCU). Três estados: Goiás, Espírito Santo e Rio Grande do Sul já têm projetos para a adoção de uma LRF local e apresentaram suas propostas aos demais participantes do encontro.
A convite do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), organizador do evento, a secretária da Fazenda, Ana Carla Abrão Costa, apresentou a proposta goiana, considerada a mais completa entre todas. O projeto de LRF estadual apresenta controle mais rígido da folha de pagamento, disciplina os incentivos e benefícios fiscais, institui limites para gastos com custeio e com propaganda e publicidade e prevê uma conta única, nos moldes da utilizada pela União, para facilitar o controle dos gastos.
De acordo com Ana Carla, "a elaboração da lei estadual representa um importante passo para uma nova gestão fiscal do Estado, mais moderna". O projeto foi bem recebido pelo BID, que apoiará a implementação do mesmo. Antes de encaminhada à Assembleia Legislativa, a proposta também deverá ser discutida em audiência pública. .
Segundo o representante do BID no encontro, José Tostes Neto, o objetivo da reunião foi a construção de ideias e propostas para a formatação de regras fiscais subnacionais que venham a garantir a responsabilidade dos estados. Essas regras têm como meta aumentar a transparência e a sustentabilidade das contas públicas. As discussões foram mediadas pelo ex-ministro Marcos Tavares, que fez a edição da LRF no governo de Fernando Henrique Cardoso.
Comunicação Setorial - Sefaz