Por Gustavo Luiz Brondi de Almeida Prado
Através da publicação da Nota Técnica nº 2015/002, a partir de 03 de novembro de 2015 entrará em produção a validação do código NCM informado na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).
Será verificado se o código NCM informado no item da Nota Fiscal existe na tabela de NCM publicada pelo Ministério do Desenvolvimento (MDIC). Foram alteradas também diversas regras de validação, melhorando a qualidade da informação recebida, afetando, principalmente, os sistemas das SEFAZ Autorizadoras.
O Ambiente de Homologação será liberado a partir de outubro de 2015.
* Gustavo Luiz Brondi de Almeida Prado é gerente da Consultoria Tributária da ASIS Projetos.